REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO 

A Golden Creative é um centro de incubação, “Co-working” e acolhimento empresarial, que tem por objetivo alavancar, concretizar e potenciar projetos na área das Tecnologias de Comunicação, Informação e Eletrónica e serviços correlacionados com vista à criação, desenvolvimento e consolidação de empresas, através de uma oferta integrada de espaços, equipamentos e serviços. O presente regulamento tem como objetivo definir regras e condições de acesso e de funcionamento do serviço/espaço Co-work, do serviço de Escritórios Virtuais, Aluguer de Secretárias Individuais e de Aluguer de Escritórios Open Space da Golden Creative, bem como definir procedimentos de candidatura e utilização de todos os serviços. 

I – DEFINIÇÕES 

GERENTE: Ivandro de Jesus Miranda Alves
UTILIZADOR: Empreendedores, desde que constituídos como Pessoa Singular ou Coletiva, titulares de ideias ou projetos inovadores com potência empresarial, que visem instalar-se na Golden Creative.
ESPAÇOS COMUNS: Todos os espaços que serão partilhados pelos utilizadores e que se destinam ao uso coletivo. 

II – OBJECTIVOS E DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 

  1. O serviço de Co-work, o serviço Escritórios Virtuais, Aluguer de Secretárias Individuais e o Serviço de Aluguer de Escritórios Open Space da Golden Creative, têm como principal objetivo apoiar empresas e profissionais que atuem nos mercados das Tecnologias de Comunicação, Informação e Eletrónica e serviços correlacionados, no processo de desenvolvimento e consolidação dos seus projetos e atividades, disponibilizando o acesso a serviços, espaço de trabalho e soluções integradas que facilitem a sua implementação e crescimento no mercado.
  2. Além do objetivo principal, o Golden Creative disponibiliza o acesso privilegiado das empresas “residentes” a um vasto conjunto de entidades e parceiros, proporcionando desta forma, excelentes oportunidades de crescimento com base em sinergias e networking.
  3. O serviço de Co-work compreende a utilização de um posto de trabalho, em área climatizada, com acesso a energia elétrica, rede wi-fi e utilização de espaços comuns, bem como sala de reuniões (mediante modalidade contratada), incluindo serviço de limpeza.
  4. O serviço de Escritórios Virtuais compreende a utilização da morada da Golden Creative para efeitos de sede social, envio de correspondência e, caso assim o deseje, pode compreender a utilização da sala de reuniões.
  5. O serviço de Aluguer de Escritórios Open Space compreende a utilização de salas de escritório em espaços concessionados ou geridos pela Golden Creative, para efeitos de instalação física permanente e independente de empresas ou serviços destas.

III – LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS ARTIGO 1o 

(LOCALIZAÇÃO)
A Golden Creative situa-se na Rua Homens do Andar, no94, Loja – A, em Loulé (8100-710). 

ARTIGO 2o 

(INSTALAÇÕES) 

Da Golden Creative fazem parte as seguintes instalações, equipamento e facilidades, disponíveis de acordo com a modalidade contratada: 

–  Sinalética e mobiliário.

ARTIGO 3o
(SERVIÇOS)
O apoio prestado pela Golden Creative é constituído pelos seguintes serviços*:
a) Disponibilização dos espaços e equipamentos comuns caracterizados nos termos da cláusula anterior;
b) Serviços básicos de secretariado, nomeadamente:
– Receção de correspondência; – Serviços de fotocópias;
– Serviços de limpeza.
c) Apoio na divulgação da atividade, produtos e serviços através da realização de eventos; e) Apoio na estrutura da estratégia de comunicação;
f) Endereço fiscal e comercial;
g) Acesso a consultoria especializada (Online Marketing) nos termos
e condições a definir caso a caso.
* Disponíveis de acordo com o tipo de serviço contratado.

IV – ATIVIDADES ARTIGO 4o 

(ATIVIDADES) 

GOLDEN CREATIVE ® CO-WORK & CREATIVE STUDIO 

1 – A instalação na Golden Creative obedecerá aos princípios da não discriminação, no que respeita às atividades a desenvolver pelos Utilizadores, sem prejuízo do direito que assiste a Golden Creative de recusar instalação de empresas cujo objeto contrarie os objetivos e atribuições do gerente. 

2 – Qualquer instalação na Golden Creative carece da prévia aprovação pelo Gerente. 

V – INSTALAÇÃO DOS UTILIZADORES ARTIGO 5o 

(CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO/CEDÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS) 

Os Utilizadores e o Gerente celebrarão um Contrato de prestação de Serviços, através do qual são descritas as condições acordadas. 

ARTIGO 6o 

(PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO) 

O pagamento devido pela utilização das instalações e serviços discriminados neste regulamento e previstos no contrato, será facturado no início da cada mês, em que serão prestados, sendo criteriosamente efetuado até ao dia dez desse mês. 

ARTIGO 7o 

(CEDÊNCIA DE ESPAÇOS A TERCEIROS) 

O Utilizador fica expressamente proibido de, a qualquer título, arrendar, sublocar ou ceder no todo ou em parte, o espaço cedido, sob pena de resolução imediata e automática do contrato outorgado com o Gerente, com todas as consequências daí resultantes. 

ARTIGO 8o 

(DIREITOS DOS UTILIZADORES) 

Os Utilizadores terão direito a usufruir em plenitude do Espaço de Co-work e outros espaços disponibilizados e a utilizar todas as infra-estruturas, serviços de uso comum instalados na Golden Creative, segundo as condições estabelecidas pelo Gerente. 

ARTIGO 9o 

(DEVERES DOS UTILIZADORES) 

GOLDEN CREATIVE ® CO-WORK & CREATIVE STUDIO 

1 – Os Utilizadores do espaço de Co-work estão obrigados ao cumprimento de todas as disposições constantes neste Regulamento e nos Contratos;
2 – O posto de trabalho destina-se exclusivamente à instalação do
Utilizador para exercício e execução do seu objeto social ou atividade; 

3 – O posto de trabalho deverá ser mantido em bom estado de utilização;
4 – O Utilizador manterá com todos os outros ocupantes, relações de boa convivência cívica, não impedindo de qualquer forma a utilização dos espaços e serviços comuns, comprometendo-se a garantir: 

a) A disciplina do seu pessoal, dos seus contratados e dos seus visitantes, o uso normal e adequado das instalações comuns;
b) Que o seu pessoal, os seus contratados e os seus visitantes, não exerçam atividades, para além das inseridas no desenvolvimento das previstas no contrato realizado entre a empresa e a Golden Creative; 

c) O respeito pelas normas de higiene e segurança, relevantes para as atividades desenvolvidas nas instalações cedidas. 

ARTIGO 10o 

(ACESSO AO ESPAÇO DE Co-work E AOS GABINETES) 

1 – Horário de funcionamento dos serviços da Golden Creative será das 10H-12H30 e das 1430H18H00, nos dias úteis;
2 – O acesso ao espaço de Co-work é condicionado aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis das 20h às 8h do dia seguinte; 

3 – O condicionalismo de acesso mencionados no ponto anterior poderão, a título excepcional, e com acordo prévio entre as partes ser alterados;
4- O acesso ao espaço de Co-work fora da hora normal de funcionamento, só é permitido aos colaboradores dos Utilizadores aí instalados, devidamente identificados;
5 – É proibido fumar nos gabinetes e nos espaços comuns, nos termos da Lei;
6 – Será reservado o direito ao Gerente de impedir a entrada de indivíduos que ofendam ou que provoquem qualquer distúrbio nas instalações;
7 – O Espaço de Co-work destina-se ao uso e execução de atividades de caráter administrativo e serviços. Qualquer utilização fora deste âmbito ou que implique sobrecarga do pavimento ou necessidade de potência elétrica fora dos parâmetros comuns para aquele tipo de atividade, carece sempre de autorização prévia e expressa pelo Gerente;
8 – A autorização para a colocação de publicidade dentro do edifício é da exclusividade do Gerente;
9 – A sala de reunião existente na Golden Creative para utilização dos “Co-workers”, clientes do serviço Escritórios Virtuais e respetivos clientes ou convidados são disponibilizadas mediante marcação prévia, tendo em conta a disponibilidade e em função da modalidade/ tipo de serviço contratado;
10 – Recomenda-se a todos os utilizadores do espaço físico da Golden Creative a utilização eficiente de equipamentos de uso comum, luz e água.

ARTIGO 11o 

(PRAZO) 

GOLDEN CREATIVE ® CO-WORK & CREATIVE STUDIO 

Os utilizadores do Co-work, utilizadores do serviço Escritórios Virtuais, Secretárias Individuais e Gabinetes open space celebrarão contratos de utilização do(s) serviço(s) com a Golden Creative por período a definir caso a caso, com possibilidade de renovação. Os contratos a celebrar terão uma duração mínima de 6 meses. 

ARTIGO 12o 

(RESOLUÇÃO E CESSAÇÃO DO CONTRATO E DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS) 

1 – Serão consideradas automaticamente cessadas todas as obrigações e usufrutos dos serviços disponibilizados pela Golden Creative e respetivos contratos, quando verificada uma ou mais do que uma das seguintes condições: 

a) Incumprimento de qualquer cláusula do presente regulamento ou do contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes;
b) Falta de pagamento à Administração da Golden Creative;
c) Por iniciativa do Gerente, devidamente justificada; 

d) Comportamento indevido na utilização dos serviços de uso comum. 

2 – Para efeitos do n.o 1, a administração da Golden Creative comunicará por e-mail a resolução dos contratos e a cessação dos serviços disponibilizados, produzindo todos os seus efeitos a partir da data de envio do e-mail. 

ARTIGO 13o 

(MODALIDADES DE SERVIÇO E TABELA DE PREÇOS) 

As modalidades/tipos de serviço, bem como a tabela de preços associada a cada tipo de serviço estão publicadas no website da Golden Creative (www.goldencreative.pt). 

Poderão existir descontos e/ou condições especiais para sócios ou outros, sendo que esta informação se encontra no website da Golden Creative (www.goldencreative.pt). 

VI – PROCESSO DE CANDIDATURA E SELEÇÃO ARTIGO 14o 

(CANDIDATURA) 

1 – A candidatura de uma entidade que pretenda instalar-se na Golden Creative é formalizada através do preenchimento de um formulário disponível no site da Golden Creative, onde constam obrigatoriamente os seguintes elementos: 

a) Descrição da atividade que se propõe desenvolver; b) Demonstração da sua mais-valia empresarial;
c) Identificação completa da empresa/candidato. 

ARTIGO 15o 

(SELEÇÃO) 

1 – A avaliação das candidaturas apresentadas é efetuada pelo Gerente;
2 – A avaliação é feita no prazo de 15 dias a contar da receção da candidatura;
3 – O Gerente pode, nesta fase e sempre que o julgue necessário, solicitar ao candidato o fornecimento de mais informações ou documentos, bem como efetuar uma entrevista;
4 – A avaliação é efetuada de acordo com os critérios fixados no Artigo 16o deste Regulamento;
5 – O resultado do processo de avaliação e seleção é comunicado ao candidato pelo e-mail de contacto;
6 – A alteração substancial da atividade desenvolvida por um Utilizador determina obrigatoriamente a apresentação de nova candidatura. 

ARTIGO 16o 

(CRITÉRIOS DE SELEÇÃO) 

As candidaturas apresentadas serão selecionadas de acordo com os seguintes critérios: 1 – Execução de atividades inovadoras, de investigação ou desenvolvimento tecnológico; 2 – Mais-valia económica;
3 – Idoneidade do utilizador; 

4 – Criação de postos de trabalho;
5 – Potencial de desenvolvimento empresarial e regional;
6 – Viabilidade técnica, económica e financeira;
As inscrições decorem em contínuo, atribuindo-se prioridade de admissão segundo ordem de submissão. 

VII – DISPOSIÇÕES FINAIS 

Compete ao Gerente zelar pelo cumprimento deste Regulamento, pela manutenção, conservação e segurança das instalações. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Gerente. 

ARTIGO 17o 

(DISPOSIÇÕES FINAIS) 

1 – A Golden Creative não será responsável em caso algum pela atividade desenvolvida pelas empresas que usufruem do serviço de Escritório Virtual, pelos “Co-workers” e utilizadores dos restantes serviços, cabendo-lhe apenas assegurar a manutenção das condições previstas no presente regulamento para o desenvolvimento da sua atividade; 

2 – A administração da Golden Creative não poderá ser responsabilizada, civil ou judicialmente, em situação alguma, pelo incumprimento das obrigações fiscais, laborais, providenciais e sociais, comerciais, financeiras, que constituam encargo dos “Co-workers” e utilizadores dos serviços de Co-work, Escritório Virtual, Aluguer de Escritórios ou qualquer outro disponibilizado, perante os seus fornecedores, colaboradores e quaisquer terceiros; 

3 – Os casos omissos neste Regulamento e as dúvidas na interpretação no presente regulamento serão resolvidos pelo Gerente. 

Loulé, 24 de Janeiro de 2019